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Projeto de lei nº 196 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
196 / 2018
Ementa
Torna obrigatória a identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais.
Data de Publicação
06/04/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
ESTRADA, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE TRAVESSIA, IDENTIFICAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PASSARELA, RODOVIA, RODOVIAS VICINAIS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018
09/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2018
Pauta de 4ª sessão.
13/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
16/04/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
26/04/2018
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável
08/05/2018
Publicado Parecer nº 492, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 51)
08/05/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2018
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
14/11/2018
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
12/12/2018
Publicado Parecer nº 1430, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
14/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
14/05/2019
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Carla Morando
, favorável
24/05/2019
Publicado o Parecer nº 437, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
03/12/2020
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Carla Morando
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
08/12/2020
107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/12/2020
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.924, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020.
17/12/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.924. (D.A., pág. 08)
14/01/2021
Publicada a Mensagem A-nº 004/2021, de 13 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 01)
02/02/2021
Publicada a Mensagem A-nº 004/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 12 e 13)
02/02/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
02/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/11/2018
1430 / 2018
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Transportes e Comunicações
14/05/2019
437 / 2019
favorável
favorável
Carla Morando
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/04/2018
492 / 2018
favorável
favorável
Celso Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2020
Autógrafo
32924
Autógrafo ao Projeto de lei numero 196/2018
Cauê Macris
2
03/12/2020
Req. Urgência
/2020
Carla Morando
3
02/02/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-4/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Ordem do Dia
Pauta
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