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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 446 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
446 / 2018
Ementa
Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado.
Data de Publicação
29/06/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO MÉDIO, ESPANHOL, LÍNGUA ESPANHOLA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/03/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2018
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 29/06/2018
03/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
04/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
05/07/2018
Pauta de 3ª sessão.
10/07/2018
Pauta de 4ª sessão.
11/07/2018
Pauta de 5ª sessão.
12/07/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
23/10/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1158, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
12/11/2018
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/12/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
04/02/2019
Recebido do relator, Deputado
Carlos Giannazi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
07/02/2019
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 719/2018
ao
Projeto de lei nº 446/2018
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
07/02/2019
Anexado o
Projeto de lei 719/2018
.
02/05/2019
Distribuído ao Deputado
Professor Kenny
02/05/2019
Distribuído ao Deputado
Professor Kenny
08/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Professor Kenny
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao
PL 446/2018
e ao
PL 719/2018
16/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Mauro Bragato
26/04/2023
Devolvido da vista
30/08/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
26/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao
PL 446/2018
e ao
PL 719/2018
.
31/10/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Giannazi
e ao Deputado
Guto Zacarias
16/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Lucas Bove
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao
PL nº 446/2018
com a emenda ora apresentada, e contrário ao
PL nº 719/2018
.
05/03/2024
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Lucas Bove
, favorável ao
PL nº 446/2018
com a emenda ora apresentada, e contrário ao
PL nº 719/2018
08/03/2024
Publicado o Parecer nº 392, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao
Projeto de Lei nº 446/2018
, com a emenda apresentada, e contrário ao
Projeto de Lei nº 719/2018
. (D.A., pág. 9)
08/03/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2024 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2018
1158 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2023
392 / 2024
favorável
favorável ao PL nº 446/2018 com a emenda ora apresentada, e contrário ao PL nº 719/2018
Lucas Bove
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018
Mauro Bragato
Voto do relator
favorável
Carlos Giannazi
Voto do relator
favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018
Professor Kenny
Total: 0 ocorrência(s)
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