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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2018
Ementa Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado.
Data de Publicação 29/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão , Luiz Claudio Marcolino , Mauro Bragato , Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, ESPANHOL, LÍNGUA ESPANHOLA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/10/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 446/2018. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
29/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 29/06/2018
03/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
11/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
12/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1158, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/12/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
04/02/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
07/02/2019 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 719/2018 ao Projeto de lei nº 446/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
07/02/2019 Anexado o Projeto de lei 719/2018.
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
08/05/2019 Recebido do relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018
16/10/2019 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
26/04/2023 Devolvido da vista
30/08/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018.
31/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Guto Zacarias
16/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao PL nº 446/2018 com a emenda ora apresentada, e contrário ao PL nº 719/2018.
05/03/2024 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Lucas Bove, favorável ao PL nº 446/2018 com a emenda ora apresentada, e contrário ao PL nº 719/2018
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 392, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao Projeto de Lei nº 446/2018, com a emenda apresentada, e contrário ao Projeto de Lei nº 719/2018. (D.A., pág. 9)
08/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
05/06/2024 Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 446/2018 com a emenda da Comissão de Educação e Cultura e contrário ao PL 719/2018
26/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2968, de 2025, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão. (D.A., pág. 7)
26/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2969, de 2025, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão. (D.A., pág. 7)
26/09/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 446/2018. (D.A., pág. 16)
10/10/2025 Publicado Requerimento nº 3242, de 2025 , de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Leci Brandão. (D.A., pág. 6)
10/10/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 446/2018. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1158 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/11/2023 392 / 2024 favorável favorável ao PL nº 446/2018 com a emenda ora apresentada, e contrário ao PL nº 719/2018 Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018 Mauro Bragato  
Voto do relator favorável ao PL 446/2018 com a emenda da Comissão de Educação e Cultura e contrário ao PL 719/2018 Alex Madureira  
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
Voto do relator favorável ao PL 446/2018 e ao PL 719/2018 Professor Kenny  
1 10/10/2025 Requerimento de coautoria 3242 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
2 26/09/2025 Requerimento de coautoria 2969 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mauro Bragato
3 26/09/2025 Requerimento de coautoria 2968 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
Total: 3 ocorrência(s)
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