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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 566 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 566 / 2018
Ementa Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 17/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO DE IMPOSTO, LEI Nº 13.296/2008
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
12/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
28/02/2019 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 308, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
20/05/2019 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
25/05/2019 Publicado o Parecer nº 445, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicação, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
27/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
31/10/2019 Anexado aos autos documentação apresentada pelo autor do referido Projeto de Lei.
03/12/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Cury.
18/06/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2020 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
23/05/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
30/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 723, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2019 308 / 2019 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2019 445 / 2019 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
30/05/2023 723 / 2023 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
1 12/12/2018 Req. Urgência Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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