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Projeto
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Projeto de lei nº 1 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.056 / 2019
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização.
Data de Publicação
02/02/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CODASP-COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO-PRODESP, COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A., IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO,
LEI ESTADUAL Nº 9.361/1996
, PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/09/2019 - Publicado Ofício nº 07/2019, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, comunicando a realização de AGE da companhia em que se deliberou (1) pela dissolução e, consequentemente, pelo início da liquidação da sociedade, com extinção em até 180 dias; (2) nomeação do Sr. José Antonio Guarnieri como liquidante e (3) eleição dos membros do Conselho Fiscal que atuarão durante o período de liquidação da companhia. (D.A. pág., 9)
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/02/2019
05/02/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2019
Publicada Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (D.A. pág. 13)
06/02/2019
Publicadas as de emendas de nºs: 1 a 11, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (D.A. págs. 13 e 14)
06/02/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/02/2019
Publicadas as emendas de nºs. 12 e 13, de autoria do Deputado
José Zico Prado
. (D.A. pág. 10)
07/02/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/02/2019
Publicadas Emenda: nº 14, de autoria do Deputado
Davi Zaia
; nº 15, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
e de nºs. 16 e 17, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
. (D.A. pág. 8)
08/02/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2019
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
19/03/2019
02ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
28/03/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
29/03/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
30/03/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
02/04/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
03/04/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
04/04/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
05/04/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
06/04/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
09/04/2019
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
09/04/2019
5ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/04/2019
Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Funcionários da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - Emplasa, encaminhando dossiê sobre o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
16/04/2019
7ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
18/04/2019
Anexado aos Autos cópias da transcrição, na íntegra, de Audiência Pública realizada em 09.04.2019, com o intuíto de discutir o referido Projeto de Lei.
24/04/2019
Publicado Ofício nº 282/2019, da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Dalton Silvano, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (D.A. pág.11)
24/04/2019
9ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
03/05/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/05/2019
10 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
07/05/2019
11 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
09/05/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
14/05/2019
12 Sessão Extraordinária - Votação Adiada nos termos do Artigo 175, § 1º do Regimento Interno.
15/05/2019
14ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18, prejudicado o Projeto e as Emendas.
15/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/05/2019
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
15/05/2019
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Nascimento
, propondo redação final
15/05/2019
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva n° 18, de autoria dos Deputados, Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Sebastião Santos, Fernando Cury, Delegado Olim, Márcio da Farmácia, Heni Ozi Cukier, Paulo Correa Jr., Rogério Nogueira, Vinícius Camarinha, Adriana Borgo, André do Prado, Marta Costa, Sargento Neri, Marcio Nakashima, Jorge Caruso, Tenente Coimbra, Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Leticia Aguiar, Roque Barbiere, Janaina Paschoal, Douglas Garcia e Alex de Madureira. (D.A. pág. 18)
16/05/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
16/05/2019
Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
16/05/2019
Publicado o Parecer nº 354, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 26)
16/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 647/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.606, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de maio de 2019.
17/05/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.606. (D.A. pág.12)
18/05/2019
Aguardando Sanção
06/06/2019
Publicada a
Lei nº 17.056, de 05 de junho de 2019
. (D.O.E., pág. 1)
13/06/2019
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048670/19, Ofício SGP nº 906/2019, encaminhando, em mídia digital, cópia da Ata de Audiência Pública realizada em 09 de abril de 2019, em atendimento ao Ofício nº 1901/2019-EXPPGJ, Protocolo nº 35.371/2019-MPSP, que encaminhou pedido contido no ofício PJHURB nº 2107/19, visando instruir os Autos nº 14.0279.0000123/2019-6ºPJ.
19/06/2019
Arquive-se
02/07/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208
02/07/2019
Arquivo - Arquivado
03/09/2019
Publicado Ofício nº 07/2019, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, comunicando a realização de AGE da companhia em que se deliberou (1) pela dissolução e, consequentemente, pelo início da liquidação da sociedade, com extinção em até 180 dias; (2) nomeação do Sr. José Antonio Guarnieri como liquidante e (3) eleição dos membros do Conselho Fiscal que atuarão durante o período de liquidação da companhia. (D.A. pág., 9)
Votação nas Comissões
15/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
15/05/2019 - 14ª Sessão Extraordinária de 2019
15/05/2019 - 14ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/05/2019
354 / 2019
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexos(1)
Audiência Pública(1)
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(17)
Lei(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/09/2019
Anexos
Assembleia CODASP - Início do Processo de Liquidação
Governador
2
18/04/2019
Audiência Pública
Transcrição da Audiência Pública realizada em 09.04.2019, com o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 1/2019.
Cauê Macris
3
18/05/2019
Autógrafo
32606
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2019
Cauê Macris
4
15/05/2019
Emenda Aglutinativa
18
Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Sebastião Santos, Fernando Cury, Delegado Olim, Marcio da Farmácia, Heni Ozi Cukier, Paulo Correa Jr, Rogério Nogueira, Vinicius Camarinha, Adriana Borgo, André do Prado, Marta Costa, Sargento Neri, Marcio Nakashima, Jorge Caruso, Tenente Coimbra, Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Letícia Aguiar, Roque Barbiere, Janaina Paschoal, Douglas Garcia, Alex Madureira
5
08/02/2019
Emenda de Pauta
17
Inclua-se um § 2º ao Artigo 2º do PL, com a redação adiante exposta, passando o Parágrafo único a ser o § 1º:
Carlos Cezar
6
08/02/2019
Emenda de Pauta
16
O artigo 1º do PL em epígrafe passa a ter a seguinte redação: "Artigo 1º - Mediante prévia deliberação da Assembleia Legislativa, e específica para cada entidade a seguir elencada, ....
Carlos Cezar
7
08/02/2019
Emenda de Pauta
15
João Paulo Rillo
8
08/02/2019
Emenda de Pauta
14
Suprima-se o inciso IV do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais.
Davi Zaia
9
07/02/2019
Emenda de Pauta
13
Suprima-se o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais.
José Zico Prado
10
07/02/2019
Emenda de Pauta
12
Suprima-se o inciso IV do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais.
José Zico Prado
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