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Projeto
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Projeto de lei nº 248 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
248 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.171 / 2019
Ementa
Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.
Data de Publicação
29/03/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2019
01/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
06/04/2019
Publicada de Emenda de nº 1, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A. pág. 12)
09/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
16/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
04/06/2019
Devolvido da vista
06/06/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 706/2019
ao
Projeto de Lei nº 248/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20)
06/06/2019
Anexado o
Projeto de lei 706/2019
.
19/06/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
16/08/2019
Recebido do relator, Deputado
Tenente Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 248/2019
e à emenda nº 1, e favorável ao
PL 706/2019
.
21/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Heni Ozi Cukier
11/09/2019
Devolvido da vista
17/09/2019
105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/09/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao
Projeto de Lei nº 248, de 2019
, contrário ao
Projeto de Lei nº 706, de 2019
, e contrário à emenda nº 1
18/09/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
18/09/2019
Publicado o Parecer n° 1114, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei nº 248/2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 706/2019
, favorável ao
Projeto de Lei n°248, de 2019
e contrário à emenda n°1 e contrário ao
Projeto de lei nº 706/2019
. (D.A. pág. 58)
18/09/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/09/2019
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda e prejudicado o
Projeto de Lei nº 706, de 2019
.
19/09/2019
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/09/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.748, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de setembro de 2019.
23/09/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.748. (D.A., pág. 13)
12/10/2019
Publicada a
Lei nº 17.171, de 11 de outubro de 2019
. (DOE-I, pág. 1)
18/10/2019
Arquive-se.
22/10/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004
22/10/2019
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2019
1114 / 2019
favorável
favorável ao Projeto de Lei nº 248, de 2019, contrário ao Projeto de Lei nº 706, de 2019, e contrário à emenda nº 1
Alex Madureira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Tenente Nascimento
Voto do relator
favorável ao PL 248/2019 e à emenda nº 1, e favorável ao PL 706/2019.
Tenente Nascimento
1
24/09/2019
Autógrafo
32748
Autógrafo ao Projeto de lei numero 248/2019
Cauê Macris
2
06/04/2019
Emenda de Pauta
1
Altera o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 248, de 2019 - PROERD.
Professora Bebel
3
12/10/2019
Lei
17171
Governador
4
18/09/2019
Req. Urgência
Gil Diniz
Total: 4 ocorrência(s)
1
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