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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 189 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
189 / 2019
Ementa
Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos fármacos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Data de Publicação
27/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
DESCARTE, EMBALAGEM, MEDICAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
Tramitação
Data
Descrição
27/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/03/2019
28/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
22/05/2019
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto com emenda
11/06/2019
Publicado o Parecer nº 573, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 27)
11/06/2019
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/08/2019
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
13/11/2019
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sebastião Santos
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
13/03/2020
Publicado o Parecer nº 107, de 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 12 e 13)
13/03/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
18/09/2023
Devolvido sem voto
12/04/2024
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
Votação nas Comissões
05/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2020 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2019
107 / 2020
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Sebastião Santos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/05/2019
573 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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