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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 313 / 2019
Ementa Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores DROGA ILÍCITA, SÃO PAULO (ESTADO), UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/06/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
07/08/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Marina Helou
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Janaina Paschoal
28/08/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado José Américo
11/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1088, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 54)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/08/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
11/08/2020 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
08/12/2020 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
24/02/2021 Devolvido da vista
02/03/2021 Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben
05/03/2021 Devolvido da vista
09/03/2021 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
15/03/2021 Devolvido da vista
11/08/2021 Redistribuído a Deputada Professora Bebel
27/09/2021 Recebido com voto do relator Professora Bebel contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
29/11/2021 Recebido do Deputado Castello Branco, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável
30/11/2021 Concedida vista ao Deputado Castello Branco
04/03/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
03/08/2022 Devolvido da vista
03/08/2022 Recebido do Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 817, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao Projeto. (D.A. pág. 5)
18/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
21/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Fabiana Bolsonaro
13/03/2024 25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/03/2024 Publicado o Requerimento nº 258, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 771, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 26)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/08/2019 1088 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/09/2023 771 / 2024 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
01/08/2023 817 / 2023 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Tenente Nascimento  
Voto em separado favorável Douglas Garcia  
Voto em separado favorável Castello Branco  
Voto do relator contrário Professora Bebel  
Voto do relator contrário Emídio de Souza  
Voto do relator contrário Carlos Giannazi  
1 14/03/2024 Req. Urgência 258 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
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