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Projeto
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Projeto de lei nº 502 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
502 / 2019
Ementa
Altera o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 21 da
Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
19/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA,
LEI Nº 13.296/2008
(ALTERAÇÃO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 27/11/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando
Tramitação
Data
Descrição
19/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/04/2019
23/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
27/05/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Tenente Nascimento
26/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e a Deputada
Marina Helou
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
16/08/2019
Publicado o Parecer nº 839, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 94)
19/08/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Cezar
27/08/2019
Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto com a emenda ora proposta, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Tenente Coimbra
e ao Deputado Vinícius Camarinha
25/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, ao Deputado
Roberto Morais
e ao Deputado
Rodrigo Gambale
09/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Nishikawa
e ao Deputado
José Américo
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezar
, favorável ao projeto com a emenda ora proposta
18/10/2019
Publicado o Parecer nº 1354, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., pág. 17)
21/10/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
18/11/2019
Recebido do relator, Deputado
Castello Branco
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CTC
27/11/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
Votação nas Comissões
14/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/08/2019
1354 / 2019
favorável ao projeto com a emenda ora proposta
Cezar
Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2019
839 / 2019
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CTC
Castello Branco
Total: 0 ocorrência(s)
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