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Projeto
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Projeto de lei nº 489 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
489 / 2019
Ementa
Estabelece Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino.
Data de Publicação
17/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores
PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 23/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Educação e Cultura; e contrário à Emenda 1.
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Ricardo Mellão
(D. A., pág. 26)
25/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
10/05/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
10/12/2019
Devolvido da vista
11/03/2020
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
17/12/2020
Devolvido da vista
27/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1.
04/11/2021
Publicado o Parecer n°1087/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei n°489/2019
, favorável à propositura com emenda e contrário à emenda n° 1. (D.A., pág.565)
04/11/2021
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
01/04/2022
Devolvido sem voto
31/05/2022
Distribuído ao Deputado
Murilo Felix
14/03/2023
Devolvido sem voto
15/06/2023
Publicado Requerimento nº 1250, de 2023, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
31/08/2023
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
05/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n° 1.
31/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto e à emenda supressiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário à Emenda nº 1
10/11/2023
Publicado o Parecer nº 1491, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto e à emenda supressiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma do substitutivo proposto, e contrário à Emenda nº 1. (D.A., pág. 5)
16/11/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
23/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Educação e Cultura; e contrário à Emenda 1.
Votação nas Comissões
27/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2023 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2019
1087 / 2021
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1.
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023
1491 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n° 1
Gilmaci Santos
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Educação e Cultura; e contrário à Emenda 1
Carlão Pignatari
1
25/04/2019
Emenda de Pauta
1
Altera o artigo 5º.
Ricardo Mellão
2
15/06/2023
Req. Urgência
1250 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
Total: 2 ocorrência(s)
1
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