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Projeto
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Projeto de lei nº 532 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
532 / 2019
Ementa
Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD.
Data de Publicação
25/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL PARA O COMBATE DO CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO - FEPCCOLD
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 23 e 25, em 25/04/2019
26/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
02/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
18/06/2019
65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
24/06/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carla Morando, favorável
25/06/2019
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
25/06/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/06/2019
Publicado o Parecer nº 688, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 43 e 44)
01/07/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1055/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.686, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
02/07/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.686. (D.A, pág. 7)
02/07/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/07/2019
Publicada a Mensagem A-nº 81/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019
Publicado Ofício nº 4138/2019, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
02/08/2019
Publicada a Mensagem A-nº 81/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
02/08/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
20/08/2019
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
03/09/2019
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/06/2019
688 / 2019
favorável
favorável
Carla Morando
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Sargento Neri
1
02/07/2019
Autógrafo
32686
Autógrafo ao Projeto de lei numero 532/2019
Cauê Macris
2
19/06/2019
Req. Urgência
Delegado Olim
3
02/08/2019
Veto Total
/2019
Mensagem A-81/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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