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Projeto de lei Complementar nº 45 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
45 / 2019
Ementa
Altera a redação da
Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998
, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação
14/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Daniel José
Apoiador(es)
Indexadores
OS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019
15/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
21/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
28/08/2019
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Heni Ozi Cukier
23/09/2019
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/09/2019
Publicado o Parecer nº 1180, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 09)
30/09/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
12/12/2019
Recebido do relator, Deputado
Carlos Giannazi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
10/09/2020
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/12/2020
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado
Bruno Ganem
para redigir o vencedor favorável
11/12/2020
Recebido do Deputado
Bruno Ganem
, pela Comissão de Educação e Cultura, para ciência do voto vencedor, favorável
15/12/2020
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Daniel José
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
15/12/2020
112ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
15/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Bruno Ganem, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
17/12/2020
65 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
17/12/2020
Publicado o Parecer nº 490, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 18)
04/02/2021
3ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/02/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
10/02/2021
3 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
20/04/2021
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação adiada por falta de quórum.
22/04/2021
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
27/10/2021
24ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
17/11/2021
29 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
24/11/2021
33 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
16/12/2021
42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
Votação nas Comissões
25/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
17/12/2020 - 65ª Sessão Extraordinária de 2020
10/02/2021 - 3ª Sessão Extraordinária de 2021
22/04/2021 - 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
27/10/2021 - 24ª Sessão Extraordinária de 2021
17/11/2021 - 29ª Sessão Extraordinária de 2021
24/11/2021 - 33ª Sessão Extraordinária de 2021
16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/09/2019
1180 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020
490 / 2020
favorável
favorável
Bruno Ganem
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Carlos Giannazi
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
1
15/12/2020
Req. Urgência
/2020
Daniel José
Total: 1 ocorrência(s)
1
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