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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2019
Ementa Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 14/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Daniel José
Apoiador(es)
Indexadores OS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019
15/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/09/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1180, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A., pág. 09)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
12/12/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
10/09/2020 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/12/2020 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Bruno Ganem para redigir o vencedor favorável
11/12/2020 Recebido do Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Educação e Cultura, para ciência do voto vencedor, favorável
15/12/2020 Publicado Requerimento do autor, Deputado Daniel José, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
15/12/2020 112ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
15/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Bruno Ganem, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
17/12/2020 65 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 490, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 18)
04/02/2021 3ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/02/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
10/02/2021 3 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação adiada por falta de quórum.
22/04/2021 18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum.
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
17/11/2021 29 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
24/11/2021 33 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
16/12/2021 42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2019 1180 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2020 490 / 2020 favorável favorável Bruno Ganem Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Giannazi  
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 15/12/2020 Req. Urgência /2020 Daniel José  
Total: 1 ocorrência(s)
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