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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 49 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
49 / 2019
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.342 / 2019
Ementa
Retifica valores constantes da
Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019
, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
20/06/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/06/2019
25/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
25/06/2019
68ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
25/06/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2019
Publicado Requerimento de autoria da MESA, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 15)
26/06/2019
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados: Heni Ozi Cukier, Daniel José, Sergio Victor e Ricardo Mellão. (D.A., pág. 16)
26/06/2019
Em pauta por mais 1 (uma) sessão, nos termos do parágrafo único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
26/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
26/06/2019
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº.01
26/06/2019
Recebido com Parecer da Mesa, sobre a Emenda de nº 01, contrário.
26/06/2019
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
26/06/2019
Recebido com voto do relator Mesa favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1., pela Mesa
27/06/2019
Publicado o Parecer de nº 705, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1 e o de nº 706, de 2019, da MESA, sobre a Emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de Lei Complementar, contrário à Emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
27/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1056/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.690, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de junho de 2019.
28/06/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.690. (D.A., págs. 13 e 14)
28/06/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/07/2019
Publicada a
Lei Complementar nº 1.342, de 24 de julho de 2019
, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 4º, da Constituição do Estado. (D.A. págs. 04 e 05)
12/08/2019
Arquive-se
25/10/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001
25/10/2019
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
25/06/2019 - 68ª Sessão Ordinária de 2019
26/06/2019 - 29ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2019
705 / 2019
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda nº.01
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/06/2019
706 / 2019
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1.
Mesa Diretora
Mesa
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2019
Autógrafo
32690
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 49/2019
Cauê Macris
2
26/06/2019
Emenda de Pauta
1
Acrescenta o artigo 4º ao projeto de lei em epígrafe
Heni Ozi Cukier, Daniel José, Sergio Victor, Ricardo Mellão
3
25/07/2019
Lei Complementar
1342
Gilmaci Santos
4
26/06/2019
Req. Urgência
Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
1
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