| 27/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019 |
| 28/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 25/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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| 16/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 16/10/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Emidio de Souza |
| 06/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Marina Helou |
| 04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 05/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1610, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 16) |
| 09/12/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 22/06/2020 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 215, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. (D.A. págs. 06 e 07) |
| 15/07/2020 |
Publicada a retificação do Parecer nº 215, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários: Leia-se como segue e não como constou: "(...) Diante do exposto, nosso parecer é favorável à aprovação do projeto de lei nº. 799, de 2019, da forma do substitutivo aprovado perante a Comissão de Constituição, Justiça e Redação." (D.A. pág. 07) |
| 08/09/2020 |
52ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 08/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/09/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/09/2020 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 08/09/2020 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto. |
| 09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 331, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 13) |
| 09/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/09/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 24/09/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final |
| 25/09/2020 |
Publicado Parecer nº 392, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
| 25/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.902, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2020.
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| 01/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.902. (D.A., pág. 15) |
| 21/10/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 036/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
| 21/10/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/10/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/11/2020 |
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/11/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
