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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 809 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
809 / 2019
Ementa
Determina que as estradas rurais recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondentes às localizações das propriedades rurais.
Data de Publicação
28/06/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESTRADA RURAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 17/02/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/06/2019
01/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
12/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Heni Ozi Cukier
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/10/2020
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/10/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2020
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Rogério Nogueira, favorável.
27/10/2020
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2020
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2020
Publicado o Requerimento de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
28/10/2020
Publicado o Parecer nº 400/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 23)
10/11/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.912, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020.
10/11/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/11/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.912. (D.A., pág. 11)
02/12/2020
Publicado a Mensagem A-nº 048/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
02/12/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2020
400 / 2020
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Heni Ozi Cukier
1
11/11/2020
Autógrafo
32912
Autógrafo ao Projeto de lei numero 809/2019
Cauê Macris
2
28/10/2020
Req. Urgência
/2020
Delegado Olim
3
02/12/2020
Veto Total
/2020
Mensagem A-nº 048/2020
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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