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Projeto de lei nº 865 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
865 / 2019
Ementa
Torna obrigatória a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações do Metrô e da CPTM, bem como no interior dos vagões das composições.
Data de Publicação
07/08/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMERA, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, FACE, OBRIGATORIEDADE, RECONHECIMENTO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/08/2019
08/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
27/11/2019
Devolvido sem voto
12/12/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
26/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
09/02/2021
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Rodrigo Gambale
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
09/02/2021
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável ao projeto na forma do substitutivo
10/02/2021
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto.
11/02/2021
Publicado o Parecer nº 90, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 17)
12/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021
Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
Tenente Nascimento
, pela CCJR
18/02/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021
Publicado o Parecer nº 111, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 10)
19/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.986, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.986. (D.A., pág. 13)
12/03/2021
Publicada a Mensagem A-nº 037/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
12/03/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2021
111 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021
90 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Vinicius Camarinha
Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
1
20/02/2021
Autógrafo
32986 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 865/2019
Cauê Macris
2
09/02/2021
Req. Urgência
Torna obrigatória a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações do Metrô e da CPTM, bem como no interior dos vagões das composições.
Rodrigo Gambale
3
12/03/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-37/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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