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Projeto
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Projeto de lei nº 844 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
844 / 2019
Ementa
Obriga as agências bancárias a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento, no âmbito do Estado.
Data de Publicação
03/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA BANCÁRIA, ATENDIMENTO DIFERENCIADO, CAIXA ELETRÔNICO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/08/2019
06/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
07/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
29/08/2019
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, favorável
12/11/2019
Publicado o Parecer nº 1508, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
12/11/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/11/2019
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/08/2020
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
08/06/2021
Devolvido sem voto
22/06/2021
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
08/09/2021
Recebido da relatora, Deputada Leticia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
08/05/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
10/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
24/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, favorável
30/05/2023
Publicado o Parecer nº 356, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
30/05/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
04/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/08/2023
Concedida vista ao Deputado
Daniel Soares
10/08/2023
Devolvido da vista
29/08/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
e ao Deputado
Rafa Zimbaldi
12/09/2023
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável ao projeto com emenda ora proposta
12/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta.
18/09/2023
Publicado o Parecer nº 1043, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao projeto com a emenda proposta. (D.A., pág. 13)
18/09/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/09/2023
1043 / 2023
favorável ao projeto com emenda ora proposta
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2019
1508 / 2019
favorável
favorável
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2023
356 / 2023
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Dirceu Dalben
Voto do relator
favorável
Letícia Aguiar
Total: 0 ocorrência(s)
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