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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 903 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 903 / 2019
Ementa Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado.
Data de Publicação 13/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores UNIDADE PRISIONAL, VISITA AO PRESO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/03/2024 - Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ediane Maria, favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado

Tramitação

Data Descrição
13/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/08/2019
14/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza
01/03/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Paulo Fiorilo
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 221, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
16/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
14/06/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria
28/06/2023 Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy
02/08/2023 Devolvido da vista
09/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis
23/08/2023 Publicado o Ofício s/nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota Técnica nº 01/2023 NESC, manifestando acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
06/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.042, de 2023, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 13)
06/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 903/2019. (D.A., pág. 27)
22/02/2024 Recebido da Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado.
20/03/2024 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ediane Maria, favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2022 221 / 2023 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado Ediane Maria  
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
1 23/08/2023 Ofício Nota Técnica 01/2023, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.  
2 06/09/2023 Requerimento de coautoria 2042 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlão Pignatari
Total: 2 ocorrência(s)

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