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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 903 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
903 / 2019
Ementa
Dispõe sobre as visitas aos presos nas unidades prisionais do Estado.
Data de Publicação
13/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Olim
,
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
UNIDADE PRISIONAL, VISITA AO PRESO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 20/03/2024 - Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ediane Maria, favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado
Tramitação
Data
Descrição
13/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/08/2019
14/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
19/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
20/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
21/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
31/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Edson Giriboni
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado Emidio de Souza
01/03/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Leite Filho
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
18/03/2023
Publicado o Parecer nº 221, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
20/03/2023
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Saraiva
16/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Saraiva
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
14/06/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Agente Federal Danilo Balas
e a Deputada
Ediane Maria
28/06/2023
Concedida vista ao Deputado
Eduardo Suplicy
02/08/2023
Devolvido da vista
09/08/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
e ao Deputado
Reis
23/08/2023
Publicado o Ofício s/nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota Técnica nº 01/2023 NESC, manifestando acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
06/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2.042, de 2023, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Delegado Olim
. (D.A., pág. 13)
06/09/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 903/2019
. (D.A., pág. 27)
22/02/2024
Recebido da Deputada
Ediane Maria
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado.
20/03/2024
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Ediane Maria
, favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2024 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2022
221 / 2023
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(1)
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado
Ediane Maria
Voto do relator
favorável
Rafael Saraiva
1
23/08/2023
Ofício
Nota Técnica 01/2023, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
2
06/09/2023
Requerimento de coautoria
2042 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlão Pignatari
Total: 2 ocorrência(s)
1
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Projeto de lei 29/2020
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