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Projeto
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Projeto de lei nº 1005 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1005 / 2019
Ementa
Obriga os municípios litorâneos a construírem passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais em todas as praias do Estado.
Data de Publicação
04/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores
CADEIRA DE RODAS, MUNICIPIOS PAULISTAS, OBRIGATORIEDADE, PASSARELA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAIAS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 11/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/09/2019
05/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
09/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
10/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
24/10/2019
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Nascimento
, favorável
27/02/2021
Publicado o Parecer nº 200, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9)
03/03/2021
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
22/06/2021
Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/08/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
03/09/2021
Publicado Parecer nº 732, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
13/09/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
13/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
11/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2019
200 / 2021
favorável
favorável
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021
732 / 2021
favorável
favorável
Letícia Aguiar
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ricardo França
Total: 0 ocorrência(s)
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