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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1141 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1141 / 2019
Ementa
Torna obrigatória a instalação de equipamento para pagamento por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio do Estado.
Data de Publicação
10/10/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
PAGAMENTO, PEDÁGIO, PRAÇA DE PEDÁGIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2019
11/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
17/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
21/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2019
Anexado ao
Projeto de lei 761/2011
.
22/10/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1141/2019
ao Projeto de lei nº 761/2011, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1154/2015 e 732/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 68)
22/10/2019
Instrução Completa por Força do Artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
09/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Marta Costa
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
15/06/2021
44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/06/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/06/2021
46ª Sessão Extraordinária ambiente virtual - Aprovado o Projeto. Prejudicados os Projetos de lei nº 761/2011, nº 1154/2015 e nº 732/2018.
16/06/2021
Em fase de elaboração de autógrafo.
17/06/2021
Publicado o Despacho: Arquivem-se os Projetos de lei nº 761/2011, nº 1154/2015 e nº 732/2018, prejudicados, após o desentranhamento do
Projeto de lei nº 1141/2019
, aprovado na 46ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
06/07/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.060, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2021.
06/07/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.060 (D.A., pág. 01)
29/07/2021
Publicada a Mensagem A-nº 090/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01)
03/08/2021
Publicada a Mensagem A-nº 090/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/08/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2021
Autógrafo
33060
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1141/2019
Carlão Pignatari
2
09/06/2021
Req. Urgência
Marta Costa
3
03/08/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-90/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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