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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1156 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1156 / 2019
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da
Lei nº 9.085, de 17 de fevereiro de 1995
.
Data de Publicação
11/10/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
INCENTIVO FISCAL,
LEI ESTADUAL 9085/1995
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 04/12/2020 - Publicado Ofício S/Nº, de autoria do Deputado Campos Machado, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei, no âmbito da Pandemia do novo coronavírus. (D.A., pág. 04)
Tramitação
Data
Descrição
11/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/10/2019
14/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/10/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
15/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
21/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019
131ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
23/10/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
07/11/2019
Devolvido sem voto
06/12/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
15/07/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, favorável
16/07/2020
Publicado o Parecer nº 228, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 09)
16/07/2020
37 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão - art 106, IV
23/07/2020
40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto.
31/07/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.890, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de julho de 2020.
31/07/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/08/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.890. (D.A., pág. 05)
21/08/2020
Publicada a Mensagem A-nº 023/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
21/08/2020
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2020
62ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/09/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/12/2020
Publicado Ofício S/Nº, de autoria do Deputado
Campos Machado
, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei, no âmbito da Pandemia do novo coronavírus. (D.A., pág. 04)
Votação no Plenário
23/07/2020 - 40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/07/2020
228 / 2020
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/08/2020
Autógrafo
32890 /2020
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1156/2019
Cauê Macris
2
04/12/2020
Ofício
Ofício do Deputado Campos Machado.
3
15/10/2019
Req. Urgência
Altera a Lei dos 40 anos
Campos Machado
4
21/08/2020
Veto Total
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
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Sobre o Processo Legislativo
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Processos
Sessões Plenárias
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Pauta
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