| 18/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/10/2019 |
| 21/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 18/12/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 432, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
|
| 11/12/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 04/03/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com a concordância das Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo e Leci Brandão, solicitando a coautoria do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 16) |
| 04/03/2021 |
Publicado o Despacho: Inclua-se como coautora do Projeto de lei nº 1177, de 2019, a Deputada Marina Helou, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa
concordância manifestada pelas Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo e Leci Brandão, autoras originais do projeto. (D.A., pág. 16) |
| 17/04/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, com a concordância das Deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Edna Macedo, Leci Brandão e Marina Helou, solicitando a inclusão de seu nome como coautora do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
| 17/04/2021 |
Publicado o Despacho: Inclua-se como coautora do Projeto de lei nº 1177, de 2019, a Deputada PATRICIA BEZERRA, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pelas Deputadas DELEGADA GRACIELA, JANAINA PASCHOAL, EDNA MACEDO, LECI BRANDÃO e MARINA HELOU, autoras do projeto. (D.A., pág. 07) |
| 19/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 86/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, encaminhando Nota Técnica referente a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
| 02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 828/2021, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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| 18/11/2021 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 09/12/2021 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
| 10/11/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto da Relatora, Deputada Márcia Lia, favorável. |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 886, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.347, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.347. (D.A., pág.01) |
| 08/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 016/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 08/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 28/02/2023 |
Publicado Ofício Nº 06/2023, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando o Requerimento 205/23, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
| 02/03/2023 |
Publicado Ofício Nº 37/2023, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
| 09/03/2023 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado |
| 14/03/2023 |
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 14/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 21/03/2023 |
Publicado Ofício NUDEM nº 37/2023, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando parecer pela rejeição do veto e promulgação do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
