| 03/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2019 |
| 04/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/12/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto com emenda |
| 02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 22, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 17) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 12/08/2021 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 26/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1253, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8) |
| 29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 02/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. |
| 08/11/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº450, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, e à emenda apresentada pela CCJR. (D.A., pág.09) |
| 05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 16/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 26/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 533, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado e a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/05/2025 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, de autoria dos Deputados Gilmaci Santos (Líder do Governo), Andréa Werner (Líder do PSB), Carlos
Cezar (Líder do PL), Delegado Olim (Líder do PP), Donato (Líder da Federação
PT/PCdoB/PV), Dr. Eduardo Nóbrega (Líder do PODE), Guilherme Cortez (Líder
da Federação PSOL/REDE), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Oseias de
Madureira (Líder do PSD), Rogério Nogueira (Líder da Federação
PSDB/CIDADANIA) (D.A., pág. 31) |
| 28/05/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 315, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 26) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.121, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 01/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.121. (D.A., pág. 14) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Lei nº 18.179, de 21 de agosto de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |
