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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 33 /2019
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
33 / 2019
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.492 / 2019
Ementa
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018.
Data de Publicação
17/12/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CONTAS DO GOVERNO, GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/02/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2019
Autuado do Processo RGL 2931/2019
17/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2019
17/12/2019
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/12/2019
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2019
167ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2019
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2019
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/12/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Wellington Moura
, favorável
17/12/2019
77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
18/12/2019
Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados Carlão Pignatari, Jorge Caruso, Adalberto Freitas, Vinicius Camarinha, Paulo Correa Jr, Marcio da Farmácia, Alex de Madureira, Cezar, Gilmaci Santos, Roque Barbiere, Thiago Auricchio, Rogério Nogueira, Maria Lúcia Amary, Sebastião Santos, Barros Munhoz, Coronel Telhada, Dirceu Dalben, Rafa Zimbaldi, Carla Morando, Marcos Damasio, Mauro Bragato, Estevam Galvão, Delegado Olim, Ed Thomas, Ricardo Madalena, Itamar Borges, Roberto Engler, Roberto Morais, Léo Oliveira, Daniel Soares, Marta Costa, Rodrigo Moraes, Altair Moraes, Dra. Damaris Moura e André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/12/2019
Publicado o Parecer nº 1643, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A. págs. 13 a 60)
19/12/2019
Publicado o
Decreto Legislativo Nº 2.492, de 17 de dezembro de 2019
. (D.A., pág. 5)
22/01/2020
Arquive-se
18/02/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.001
18/02/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Controle
Votação no Plenário
17/12/2019 - 77ª Sessão Extraordinária de 2019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/12/2019
1643 / 2019
favorável
favorável
Wellington Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Paulo Fiorilo, Emídio de Souza
1
19/12/2019
Decreto Legislativo
2492 /2019
Cauê Macris
2
18/12/2019
Req. Urgência
/2019
Carlão Pignatari, Jorge Caruso, Adalberto Freitas, Vinicius Camarinha, Paulo Correa Jr, Marcio da Farmácia, Alex Madureira, Cezar, Gilmaci Santos, Roque Barbiere, Thiago Auricchio, Rogério Nogueira, Maria Lúcia Amary, Sebastião Santos, Barros Munhoz, Coronel Telhada, Dirceu Dalben, Rafa Zimbaldi, Carla Morando, Marcos Damasio, Mauro Bragato, Estevam Galvão, Delegado Olim, Ed Thomas, Ricardo Madalena, Itamar Borges, Roberto Engler, Roberto Morais, Léo Oliveira, Daniel Soares, Marta Costa, Rodrigo Moraes, Altair Moraes, Dra. Damaris Moura, André do Prado
Total: 2 ocorrência(s)
1
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