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Projeto
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Projeto de lei nº 225 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
225 / 2020
Ementa
Garante o acesso ao prontuário médico do paciente, por meios eletrônicos, nas redes pública e privada de saúde do Estado.
Data de Publicação
07/04/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, REDE PRIVADA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
19/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
26/05/2022
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
20/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto do Relator, Deputado
Caio França
, favorável.
21/12/2022
Publicado o Parecer nº 892, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.350, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
16/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.350. (D.A., pág.01)
08/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 019/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
08/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2023
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado
14/03/2023
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2022
892 / 2022
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marta Costa
1
17/01/2023
Autógrafo
33350
Autógrafo ao Projeto de lei numero 225/2020
Carlão Pignatari
2
15/12/2022
Req. Urgência
"Garante o acesso ao prontuário médico do paciente, por meios eletrônicos, nas redes pública e privada de saúde do Estado".
Ricardo Madalena
3
08/02/2023
Veto Total
Mensagem Governador A-nº 19/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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