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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 269 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
269 / 2020
Ementa
Estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - LAVIDA, em razão do alarmante aumento dos índices desse tipo de violência no Estado.
Data de Publicação
23/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, PROGRAMA DE APOIO, SÃO PAULO (ESTADO), VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Ricardo França
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído a Deputada
Marina Helou
10/02/2021
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, favorável
19/03/2021
Publicado o Parecer nº 277, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
01/04/2021
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
22/06/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
17/09/2021
Publicado Parecer nº 758, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
20/09/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
02/12/2021
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
22/02/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adalberto Freitas
e ao Deputado
Enio Tatto
15/06/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
17/10/2022
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
Votação nas Comissões
10/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2021
277 / 2021
favorável
favorável
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021
758 / 2021
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)
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