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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2020
Ementa Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede estadual de ensino.
Data de Publicação 12/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2020
13/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/04/2022 Publicado o Parecer nº 130, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/04/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.230, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
15/06/2023 Devolvido sem voto
15/06/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável.
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 690, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.530, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.530. (D.A., pág. 29)
05/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 108/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/10/2023 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 130 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/08/2023 690 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 16/08/2023 Autógrafo 33530 Autógrafo ao Projeto de lei numero 519/2020 André do Prado  
2 15/06/2023 Req. Urgência 1230 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
3 05/09/2023 Veto Total /2023 Mensagem A-nº 108/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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