Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 537 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 537 / 2020
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca.
Data de Publicação 19/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CASA BRANCA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2023 - Publicado o Parecer nº 893, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
19/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/08/2020
20/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2021 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
13/10/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
20/10/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Wellington Moura, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
04/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1138/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
14/04/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2498/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 5/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 537/2020. (D.A., pág. 2)
18/04/2022 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
18/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº289, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 893, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2022 289 / 2022 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2023 893 / 2023 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Wellington Moura  
1 28/10/2021 Anexos Íntegra dos autos do PL 537/2020 Altair Moraes  
2 04/11/2021 Ofício 1138 Ofício SGP nº 1138/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise  
3 07/10/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Altair Moraes  
4 14/04/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 2498/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 5/2022  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp