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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 624 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
624 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.431 / 2021
Ementa
Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Data de Publicação
01/10/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, DEFESA DA MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/10/2020
05/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
07/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
13/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 31, §1°, "7" c.c. artigo 259-B do Regimento Interno..
13/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020
Distribuído a Deputada
Marina Helou
12/02/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
André do Prado
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6)
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
10/08/2021
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas
11/08/2021
Publicado o Parecer nº 550, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D. (D.A., págs. 19 e 20)
11/08/2021
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quórum.
17/08/2021
66ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e as emendas A, B, C e D.
17/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/08/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
23/08/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, propondo redação final
31/08/2021
Publicado Parecer nº 717, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 12 a 15)
31/08/2021
Primeiro dia de Pauta
21/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.092, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de agosto de 2021.
21/09/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.092. (D.A., págs. 15 a 18)
15/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021
. (DOE-I, págs. 01, 03 e 04)
25/10/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029
25/10/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
11/08/2021 - 64ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/08/2021
550 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2021
717 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2021
Autógrafo
33092
Autógrafo ao Projeto de lei numero 624/2020
Carlão Pignatari
2
15/10/2021
Lei
17431 /2021
Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher
Governador
3
12/02/2021
Req. Urgência
/2021
André do Prado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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