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Projeto
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Projeto de lei nº 625 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
625 / 2020
Ementa
Altera a
Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992
, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação
02/10/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/10/2020
05/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
07/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
13/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/08/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
29/11/2021
Devolvido da vista
01/12/2021
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
06/12/2021
Devolvido da vista
09/02/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
11/02/2022
Publicado o Parecer nº 7, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
11/02/2022
Entrada na Comissão de Infraestrutura
23/02/2022
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
02/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
01/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
, solicitando tramitação em regime de urgência, ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
01/03/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
01/03/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/03/2023
Publicado o Parecer nº 137, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
02/08/2023
Devolvido sem voto
02/08/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
02/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
04/08/2023
Publicado o Parecer nº 681, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.531, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.531. (D.A., pág. 29)
05/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 109/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
10/10/2023
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
09/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/05/2022
137 / 2023
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Infraestrutura
02/08/2023
625 / 2023
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2021
7 / 2022
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/08/2023
Autógrafo
33531
Autógrafo ao Projeto de lei numero 625/2020
André do Prado
2
01/12/2022
Req. Urgência
Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas
Analice Fernandes
3
05/09/2023
Veto Total
/2023
Mensagem A-nº 109/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Presença em Plenário
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Sobre o Processo Legislativo
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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