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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 647 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 647 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.337 / 2021
Ementa Assegura que as escolas públicas capacitem crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
Data de Publicação 21/10/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO SEXUAL, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA PÚBLICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/10/2020
23/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2020 Comunicado o Vencimento de Prazo.
16/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Giannazi, favorável.
10/02/2021 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 80, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 16)
12/02/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.971, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.971. (D.A., pág. 19)
10/03/2021 Publicada a Lei nº 17.337, de 9 de março de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
11/03/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.022
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2021 80 / 2021 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2021 Autógrafo 32971 Autógrafo ao Projeto de lei numero 647/2020 Cauê Macris  
2 10/03/2021 Lei 17337 /2021 Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual Governador  
3 16/12/2020 Req. Urgência /2020 Carla Morando  
Total: 3 ocorrência(s)
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