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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 646 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 646 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.299 / 2020
Ementa Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.
Data de Publicação 21/10/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME, ISENÇÃO DE IMPOSTO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/10/2020
23/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2020 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2020 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 03, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 08 e 09)
27/10/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/10/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 01 a 03.
27/10/2020 49 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas de nºs 01 a 03.
28/10/2020 Publicado o Parecer nº 398/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 03. (D.A., pág. 22)
28/10/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.911, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020.
29/10/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/10/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.911. (D.A., pág. 21)
29/10/2020 Publicada a Lei nº 17.299, de 29 de outubro de 2020. (DOE-I - Edição Suplementar, pág. 01)
03/11/2020 Arquive-se.
10/11/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018
10/11/2020 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2020 398 / 2020 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 1 a 3 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/2020 Autógrafo 32911 Autógrafo ao Projeto de lei numero 646/2020 Cauê Macris  
2 27/10/2020 Emenda de Pauta 3 /2020 Adiciona-se novo artigo Teonilio Barba  
3 27/10/2020 Emenda de Pauta 2 /2020 Modifica-se o caput do artigo 1º e acrescenta-se §4 Teonilio Barba  
4 27/10/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Modifica-se o caput do artigo 1º Teonilio Barba  
5 29/10/2020 Lei 17299 /2020 Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal - AME. Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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