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Projeto
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Projeto de lei nº 670 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
670 / 2020
Ementa
Altera a
Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019
, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação
07/11/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/11/2020
10/11/2020
Pauta de 1ª sessão.
11/11/2020
Pauta de 2ª sessão.
12/11/2020
Pauta de 3ª sessão.
13/11/2020
Pauta de 4ª sessão.
16/11/2020
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021
Distribuído a Deputada
Marina Helou
07/04/2021
Publicado Ofício Nº 892/2021, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 05)
13/04/2021
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Valeria Bolsonaro Adriana Borgo, Altair Moraes, Analice Fernandes, Barros Munhoz, Professora Bebel, Delegado Bruno Lima, Campos Machado, Castello Branco, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Douglas Garcia, Edna Macedo, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Gil Diniz, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, José Américo, Teonilio Barba, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marcio Nakashima, Roberto Engler, Tenente Nascimento, Emidio de Souza e Enio Tatto, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido projeto de lei. (D.A., pág. 07)
14/04/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
16/04/2021
Publicado o Parecer nº 310, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 8)
20/04/2021
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
20/04/2021
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
20/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/04/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/04/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2021
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
26/04/2021
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/05/2021
Publicado Ofício nº 186/2021, da Câmara Municipal de Pedreira, encaminhando Nota de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
14/05/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
18/05/2021
Publicado Ofício Nº 186/2021, da Câmara Municipal de Pedreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
18/05/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, propondo redação final
27/05/2021
Publicado o Parecer nº 343, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17)
27/05/2021
Primeiro dia de Pauta
01/06/2021
Publicado Ofício nº 65/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021
Publicado Ofício nº 494/2021, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópia de Requerimento acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
02/06/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.044, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021.
02/06/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.044. (D.A., pág. 10)
24/06/2021
Publicada a Mensagem A-nº 081/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
24/06/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
01/09/2021
Publicado Ofício Nº 89/2021, da Câmara Municipal de Louveira, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
02/09/2021
Publicado o Ofício nº 73/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhnado Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
02/09/2021
Publicado o Ofício nº 450/2021, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
20/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2021
310 / 2021
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
18/05/2021
343 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(4)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Tenente Nascimento
1
03/06/2021
Autógrafo
33044
Autógrafo ao Projeto de lei numero 670/2020
Carlão Pignatari
2
31/08/2021
Ofício
Ofício da Câmara Municipal de Louveira.
3
18/05/2021
Ofício
Ofício 186/21, da Câmara Municipal de Pedreira.
4
01/05/2021
Ofício
Ofício 186/21, da Câmara Municipal de Pedreira.
5
07/04/2021
Ofício
Of. 892/21 da Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Requerimento 331/21.
6
14/04/2021
Req. Urgência
Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Valeria Bolsonaro, Gil Diniz, Douglas Garcia, Adriana Borgo, Altair Moraes, Analice Fernandes, Barros Munhoz, Professora Bebel, Delegado Bruno Lima, Castello Branco, Campos Machado, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, José Américo, Letícia Aguiar, Teonilio Barba, Major Mecca, Marcio Nakashima, Roberto Engler, Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Enio Tatto, Edna Macedo
7
24/06/2021
Veto Total
Mens Governador A-81/2021
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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Corregedoria Parlamentar
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Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
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Acervo Histórico
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Estudos e Manuais
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