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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 07/11/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/11/2020
10/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
16/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
07/04/2021 Publicado Ofício Nº 892/2021, da Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 05)
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Valeria Bolsonaro Adriana Borgo, Altair Moraes, Analice Fernandes, Barros Munhoz, Professora Bebel, Delegado Bruno Lima, Campos Machado, Castello Branco, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Douglas Garcia, Edna Macedo, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Gil Diniz, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, José Américo, Teonilio Barba, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marcio Nakashima, Roberto Engler, Tenente Nascimento, Emidio de Souza e Enio Tatto, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido projeto de lei. (D.A., pág. 07)
14/04/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
16/04/2021 Publicado o Parecer nº 310, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 8)
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
20/04/2021 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
20/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
26/04/2021 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/05/2021 Publicado Ofício nº 186/2021, da Câmara Municipal de Pedreira, encaminhando Nota de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
14/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2021 Publicado Ofício Nº 186/2021, da Câmara Municipal de Pedreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
18/05/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 343, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17)
27/05/2021 Primeiro dia de Pauta
01/06/2021 Publicado Ofício nº 65/2021, da Câmara Municipal de Capivari, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 494/2021, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópia de Requerimento acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
02/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.044, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021.
02/06/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.044. (D.A., pág. 10)
24/06/2021 Publicada a Mensagem A-nº 081/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
24/06/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
01/09/2021 Publicado Ofício Nº 89/2021, da Câmara Municipal de Louveira, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 73/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhnado Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
02/09/2021 Publicado o Ofício nº 450/2021, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2021 310 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
18/05/2021 343 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Tenente Nascimento  
1 03/06/2021 Autógrafo 33044 Autógrafo ao Projeto de lei numero 670/2020 Carlão Pignatari  
2 31/08/2021 Ofício Ofício da Câmara Municipal de Louveira.  
3 18/05/2021 Ofício Ofício 186/21, da Câmara Municipal de Pedreira.  
4 01/05/2021 Ofício Ofício 186/21, da Câmara Municipal de Pedreira.  
5 07/04/2021 Ofício Of. 892/21 da Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Requerimento 331/21.  
6 14/04/2021 Req. Urgência Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Valeria Bolsonaro, Gil Diniz, Douglas Garcia, Adriana Borgo, Altair Moraes, Analice Fernandes, Barros Munhoz, Professora Bebel, Delegado Bruno Lima, Castello Branco, Campos Machado, Conte Lopes, Agente Federal Danilo Balas, Frederico d'Avila, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, José Américo, Letícia Aguiar, Teonilio Barba, Major Mecca, Marcio Nakashima, Roberto Engler, Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Enio Tatto, Edna Macedo  
7 24/06/2021 Veto Total Mens Governador A-81/2021 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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