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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 688 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.343 / 2021
Ementa Institui o "Mês Dezembro Verde".
Data de Publicação 25/11/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maurici , Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ABANDONO DE ANIMAL, CAMPANHA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/11/2020
26/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2020 103ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
01/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
03/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Alex de Madureira, com o de acordo do Deputado Maurici, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
09/12/2020 Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
16/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável na forma do substitutivo
16/12/2020 64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado no Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto.
16/12/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Delegado Olim, favorável na forma do substitutivo
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 483/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16)
17/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/12/2020 Publicada Retificação do Parecer nº 483, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 05)
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 120, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.995, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2020.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.995. (D.A., pág. 15)
12/03/2021 Publicada a Lei nº 17.343, de 11 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
12/03/2021 Arquive-se.
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.022
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 120 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2020 483 / 2020 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2021 Autógrafo 32995 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 688/2020 Cauê Macris  
2 12/03/2021 Lei 17343 /2021 Institui a campanha ¿Dezembro Verde¿ - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo Governador  
3 09/12/2020 Ofício /2020 Requerimento de coautoria do Deputado Alex de Madureira.  
4 02/12/2020 Req. Urgência /2020 Teonilio Barba  
Total: 4 ocorrência(s)
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