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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 707 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
707 / 2020
Ementa
Institui a Dispensa de Recomposição Orgânica - DRO para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado.
Data de Publicação
02/12/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores
DISPENSA, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, RECOMPOSIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 19/10/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/12/2020
03/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2020
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2020
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2020
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2020
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Rodrigo Gambale
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
10/08/2021
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Janaina Paschoal, favorável
11/08/2021
Publicado o Parecer nº 547, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19)
11/08/2021
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto.
11/08/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/08/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.070, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2021.
24/08/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.070. (D.A., pág. 08)
16/09/2021
Publicada a Mensagem A-nº 104/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9)
16/09/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/09/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2021
50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
19/10/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
11/08/2021 - 64ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/08/2021
547 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/08/2021
Autógrafo
33070
Autógrafo ao Projeto de lei numero 707/2020
Carlão Pignatari
2
09/02/2021
Req. Urgência
Institui a Dispensa de Recomposição Orgânica - DRO para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado.
Rodrigo Gambale
3
16/09/2021
Veto Total
Mensagem A-104/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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