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Projeto
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Projeto de lei nº 716 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
716 / 2020
Ementa
Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.
Data de Publicação
04/12/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
CPI - Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/12/2020
07/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
30/09/2021
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
06/05/2022
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
07/05/2022
Publicado o Parecer nº176, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Solange Freitas
10/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Solange Freitas
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
20/06/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Solange Freitas
, favorável
27/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2023
Publicado o Parecer nº 639, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto. (D.A., pág. 22)
01/09/2023
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
05/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Oseias de Madureira
, favorável
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 41, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/09/2021
176 / 2022
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023
41 / 2024
favorável
favorável
Oseias de Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2023
639 / 2023
favorável
favorável
Solange Freitas
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
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