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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 43 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 43 / 2020
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.501 / 2020
Ementa Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019.
Data de Publicação 05/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONTAS REGULARES DO PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/12/2020
07/12/2020 Autuado do Processo RGL 3455/2020
07/12/2020 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 236, § 5° do Regimento Interno..
07/12/2020 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2020 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados: Carlão Pignatari, Rodrigo Gambale, Estevam Galvão, Rogério Nogueira, Alex de Madureira, Carla Morando, Edmir Chedid, Roberto Engler, Ataide Teruel, Marcos Zerbini, Marcos Damasio, Analice Fernandes, Marta Costa, Vinícius Camarinha, Daniel Soares, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Itamar Borges, André do Prado, Dirceu Dalben, Milton Leite Filho, Adalberto Freitas, Coronel Telhada, Wellington Moura, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Delegado Olim, Maria Lúcia Amary, Rafa Zimbaldi, Roberto Morais, Cezar, Fernando Cury, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Marcio da Farmácia, Dra. Damaris Moura, Tenente Nascimento e Barros Munhoz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 09)
09/12/2020 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2020 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto contrário
09/12/2020 Recebido voto em separado de autoria da Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, favorável
09/12/2020 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Carla Morando, favorável
09/12/2020 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
10/12/2020 Publicado o Parecer nº 450, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando o voto em separado, convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 a 53)
11/12/2020 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.501, de 10 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 04)
15/12/2020 Arquive-se
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.004
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2020 450 / 2020 favorável favorável Carla Morando Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Paulo Fiorilo  
1 10/12/2020 Declaração de Voto Agente Federal Danilo Balas  
2 11/12/2020 Decreto Legislativo 2501 /2020 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019. Cauê Macris  
3 08/12/2020 Req. Urgência Carlão Pignatari, Rodrigo Gambale, Estevam Galvão, Rogério Nogueira, Alex Madureira, Carla Morando, Edmir Chedid, Roberto Engler, Ataide Teruel, Marcos Zerbini, Marcos Damasio, Analice Fernandes, Marta Costa, Vinicius Camarinha, Daniel Soares, Carlos Cezar, Jorge Caruso, Itamar Borges, André do Prado, Dirceu Dalben, Milton Leite Filho, Adalberto Freitas, Coronel Telhada, Wellington Moura, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Delegado Olim, Maria Lúcia Amary, Rafa Zimbaldi, Roberto Morais, Cezar, Fernando Cury, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Marcio da Farmácia, Dra. Damaris Moura, Tenente Nascimento, Barros Munhoz  
Total: 3 ocorrência(s)
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