Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 42 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 42 / 2021
Ementa Torna obrigatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19.
Data de Publicação 09/02/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Fiorilo , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, VACINAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/11/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/02/2021
10/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
02/03/2021 21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/03/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Teonilio Barba, favorável
03/03/2021 Publicado o Parecer nº 228, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
03/03/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
15/06/2021 Publicado o despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 42/2021. (D.A., pág. 12)
05/08/2021 62ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
11/08/2021 64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão.
17/08/2021 66ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Discussão encerrada.
18/08/2021 68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão
24/08/2021 69ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão
24/08/2021 70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a discussão
24/08/2021 71ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão
14/09/2021 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.103, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de setembro de 2021.
21/09/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.103. (D.A., pág. 18)
15/10/2021 Publicada a Mensagem A-nº 112/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 01 e 02)
15/10/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2021 65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/11/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2021 228 / 2021 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2021 Autógrafo 33103 Autógrafo ao Projeto de lei numero 42/2021 Carlão Pignatari  
2 15/06/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Marina Helou  
3 25/02/2021 Req. Urgência /2021 Teonilio Barba  
4 15/10/2021 Veto Total Mensagem A-112/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp