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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 62 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, nas salas de aula de escolas e instituições de ensino público estadual.
Data de Publicação 11/02/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, REFRIGERAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2021 - 10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2021
12/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
15/06/2021 44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
15/06/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/06/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
16/06/2021 47ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a Sessão.
16/06/2021 48ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto.
16/06/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
17/06/2021 Publicado o Parecer nº 432, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
06/07/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.059, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2021.
06/07/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.059 (D.A., pág. 01)
29/07/2021 Publicada a Mensagem A-nº 094/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 03)
03/08/2021 Publicada a Mensagem A-nº 094/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/08/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/09/2021 10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2021 432 / 2021 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2021 Autógrafo 33059 Autógrafo ao Projeto de lei numero 62/2021 Carlão Pignatari  
2 09/06/2021 Req. Urgência /2021 Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de lei nº 62 de 2021 de autoria do Deputado Wellington Moura Altair Moraes  
3 03/08/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-94/2021 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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