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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 98 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
98 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.444 / 2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado.
Data de Publicação
25/02/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO ESTADUAL, SISTEMA PRISIONAL, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 30/11/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/02/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/02/2021
26/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2021
Pauta de 2ª sessão.
02/03/2021
Pauta de 3ª sessão.
03/03/2021
Pauta de 4ª sessão.
04/03/2021
Pauta de 5ª sessão.
05/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
09/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
02/08/2021
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/09/2021
33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/09/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/09/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável
22/09/2021
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/09/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/09/2021
Publicado o Parecer nº 819, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 12)
23/09/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/10/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.113, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de setembro de 2021.
14/10/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.113. (D.A., pág. 47)
30/10/2021
Publicada a
Lei nº 17.444, de 29 de outubro de 2021
. (D.O.E., pág. 1)
30/10/2021
Publicado mensagem A- n°119/2021, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.01)
03/11/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/11/2021
Comunicado Vencimento de Prazo
30/11/2021
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/11/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2021
819 / 2021
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marta Costa
1
14/10/2021
Autógrafo
33113
Autógrafo ao Projeto de lei numero 98/2021
Carlão Pignatari
2
30/10/2021
Lei
17444
Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado
Governador
3
09/06/2021
Req. Urgência
/2021
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o PROJETO DE LEI 98/2021, DE 25/02/2021, de autoria do Dep. Edson Giriboni
Reinaldo Alguz
4
30/10/2021
Veto Parcial
/2021
Mensagem A-119/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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