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Projeto de lei Complementar nº 7 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
7 / 2021
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.369 / 2021
Ementa
Cria serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia.
Data de Publicação
21/04/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CRIAÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/04/2021
23/04/2021
Primeiro dia de Pauta
24/04/2021
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
. (D.A., pág. 06)
26/04/2021
Segundo dia de Pauta
27/04/2021
Terceiro dia de Pauta
28/04/2021
Quarto dia de Pauta
29/04/2021
Quinto dia de Pauta
03/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
18/05/2021
Publicado Ofício Nº 64/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a Moção 43/21, juntada ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 06)
02/08/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2021
Publicado o Ofício nº 201-3/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
16/09/2021
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
20/09/2021
Devolvido da vista
22/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
25/09/2021
Publicado o Parecer nº 832, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 03)
29/09/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/09/2021
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
27/10/2021
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
06/11/2021
Publicado o Parecer nº 1134, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 8)
06/11/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/11/2021
Publicado Requerimento de autoria dos Deputados Rafa Zimbaldi, Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Altair Moraes, André do Prado, Bruno Ganem, Delegado Bruno Lima, Caio França, Campos Machado, Carlos Cezar, Carlos Giannazi, Coronel Nishikawa, Delegada Graciela, Dirceu Dalben, Edna Macedo, Edson Giriboni, Emidio de Souza, Enio Tatto, Erica Malunguinho, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Maurici, Paulo Correa Jr, Paulo Fiorilo, Rodrigo Gambale, Sargento Neri, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio e Valeria Bolsonaro, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
01/12/2021
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
01/12/2021
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
06/12/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.182, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de dezembro de 2021.
06/12/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.182. (D.A., págs. 14 e 15)
24/12/2021
Publicada a
Lei Complementar nº 1.369, de 23 de dezembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 3)
01/02/2022
Arquive-se
04/02/2022
Publicado Ofício Nº 437/21, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção 316/21, manifestando-se acerca da referida Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.003
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2021
1134 / 2021
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2021
832 / 2021
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2021
Autógrafo
33182
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 7/2021
Carlão Pignatari
2
24/04/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Altere-se a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021 para que passe a figurar com a nova redação
Rogério Nogueira
3
24/12/2021
Lei Complementar
1369
Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia
Governador
4
18/05/2021
Ofício
Moção 43/21, da Câmara Municipal de Hortolândia.
5
30/11/2021
Req. Urgência
"Cria serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia"
Rafa Zimbaldi, Adalberto Freitas, Alex Madureira, Altair Moraes, André do Prado, Bruno Ganem, Delegado Bruno Lima, Caio França, Campos Machado, Carlos Cezar, Carlos Giannazi, Coronel Nishikawa, Delegada Graciela, Dirceu Dalben, Edna Macedo, Edson Giriboni, Emídio de Souza, Enio Tatto, Erica Malunguinho, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Marcio Nakashima, Marcos Damasio, Marcos Zerbini, Marta Costa, Maurici, Paulo Correa Jr, Paulo Fiorilo, Rodrigo Gambale, Sargento Neri, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio, Valeria Bolsonaro
Total: 5 ocorrência(s)
1
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