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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 292 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 292 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.413 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/05/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/11/2021 - Publicado Ofício nº1095/2021, da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia de Moção n°39/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
11/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/05/2021
12/05/2021 Primeiro dia de Pauta
13/05/2021 Segundo dia de Pauta
14/05/2021 Terceiro dia de Pauta
17/05/2021 Quarto dia de Pauta
18/05/2021 Quinto dia de Pauta
19/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7)
18/08/2021 68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência.
18/08/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Roberto Engler, favorável
24/08/2021 70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto
24/08/2021 Em fase de elaboação da minuta de autógrafo.
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 662, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
31/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.089, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de agosto de 2021.
31/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.089. (D.A., pág. 10)
24/09/2021 Publicada a Lei nº 17.413, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
24/09/2021 Publicada a Mensagem A-nº 107/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
24/09/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2021 55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/10/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/11/2021 Publicado Ofício nº1095/2021, da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia de Moção n°39/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2021 662 / 2021 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/09/2021 Autógrafo 33089 Autógrafo ao Projeto de lei numero 292/2021 Carlão Pignatari  
2 24/09/2021 Lei 17413 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo Governador  
3 24/06/2021 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 292, de 2021, de autoria da nobre Deputada Patrícia Bezerra. Analice Fernandes  
4 24/09/2021 Veto Parcial Mensagem A-107/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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