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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 15 / 2021
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.359 / 2021
Ementa Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.
Data de Publicação 22/05/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores REGIÃO METROPOLITANA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/09/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/05/2021
25/05/2021 Primeiro dia de Pauta
26/05/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 5, de autoria do Deputado Rafael Silva; e de nº 6, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., pág. 06)
26/05/2021 Segundo dia de Pauta
27/05/2021 Publicadas as Emendas de nºs 7 a 9, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nº 10, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 08 e 09)
27/05/2021 Terceiro dia de Pauta
28/05/2021 Publicadas as Emendas de nºs 11 a 13, de autoria do Deputado Maurici; e de nºs 14 a 16, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 06)
28/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2021 Publicado Ofício Nº 660/2021, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 04)
22/06/2021 Publicado Ofício Nº 21/2021, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 05)
03/08/2021 Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Santos, pela comissão CCJR
04/08/2021 Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Sebastião Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2021 Publicado o Parecer nº 534, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário às emendas de nºs 1 a 16. (D.A., págs. 10 e 11)
05/08/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado.
10/08/2021 63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o substitutivo apresentando em parecer pelo relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado e as emendas de nºs 1 a 16.
10/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2021 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJR
11/08/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Publicado o Parecer nº 551, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 06 e 07)
12/08/2021 Primeiro dia de Pauta
12/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.068, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de agosto de 2021.
12/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.068. (D.A., págs. 03 e 04)
14/08/2021 Publicado Ofício Nº 297/2021, da Prefeitura Municipal de Severínia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01)
25/08/2021 Publicada a Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021. (DOE-I, pág. 01)
26/08/2021 Arquive-se
01/09/2021 Publicado Ofício Nº 1574/2021, da Câmara Municipal de Olímpia, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02)
09/09/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
09/09/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2021 534 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Sebastião Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/08/2021 551 / 2021 propondo redação final propondo redação final Vinicius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/08/2021 Autógrafo 33068 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 15/2021 Carlão Pignatari  
2 28/05/2021 Emenda de Pauta 16 /2021 Acrescenta inciso onde couber, ao artigo 11 do PLC em comento com a seguinte redação: Professora Bebel  
3 28/05/2021 Emenda de Pauta 15 /2021 Acrescenta inciso, onde couber, renumerando-se os demais, ao artigo 5º do PLC em comento com a seguinte redação: Professora Bebel  
4 28/05/2021 Emenda de Pauta 14 /2021 Acrescenta inciso onde couber, remunerando-se os demais, ao artigo 2º do PLC em comento com a seguinte redação: Professora Bebel  
5 28/05/2021 Emenda de Pauta 13 /2021 Acrescenta-se ao artigo 6º o §1º, com a seguinte redação e renumerando-se os demais parágrafos. Maurici  
6 28/05/2021 Emenda de Pauta 12 /2021 Dá-se ao § 1º do artigo 16 a nova redação. Maurici  
7 28/05/2021 Emenda de Pauta 11 /2021 Dá-se ao artigo 16 a nova redação. Maurici  
8 27/05/2021 Emenda de Pauta 10 /2021 Altera a redação do artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe incluindo o município de Olímpia Itamar Borges  
9 27/05/2021 Emenda de Pauta 9 /2021 Acrescenta incisos X e XI ao artigo 11 do PLC em comento com a seguinte redação Professora Bebel  
10 27/05/2021 Emenda de Pauta 8 /2021 Acrescenta 2 incisos, onde couber, renumerando-se os demais, ao artigo 5º do PLC em comento com a seguinte redação Professora Bebel  
Total: 22 ocorrência(s)
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