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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 390 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
390 / 2021
Ementa
Assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado.
Data de Publicação
18/06/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
ALFABETIZAÇÃO, ENSINO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/06/2021
21/06/2021
Primeiro dia de Pauta
22/06/2021
Segundo dia de Pauta
23/06/2021
Terceiro dia de Pauta
24/06/2021
Quarto dia de Pauta
25/06/2021
Quinto dia de Pauta
28/06/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
05/10/2021
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
04/11/2021
Publicado o Parecer n°1100/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei n°390/2021
, favorável à propositura. (D.A., pág.567)
04/11/2021
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021
Distribuído ao Deputado
Murilo Felix
09/12/2021
Publicado Requerimento de autoria da Deputada
Valeria Bolsonaro
, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
15/12/2021
85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/12/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Janaina Paschoal, favorável
16/12/2021
Publicado o Parecer nº 1374, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 97)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.360, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.360. (D.A., pág. 1)
18/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 037/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
23/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2023
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
27/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/10/2021
1100 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021
1374 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/01/2023
Autógrafo
33360
Autógrafo ao Projeto de lei numero 390/2021
Carlão Pignatari
2
09/12/2021
Req. Urgência
/2021
Valeria Bolsonaro
3
18/02/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 037/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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