Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 390 / 2021
Ementa Assegura a alfabetização em Libras nas instituições de ensino do Estado.
Data de Publicação 18/06/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores ALFABETIZAÇÃO, ENSINO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/06/2021
21/06/2021 Primeiro dia de Pauta
22/06/2021 Segundo dia de Pauta
23/06/2021 Terceiro dia de Pauta
24/06/2021 Quarto dia de Pauta
25/06/2021 Quinto dia de Pauta
28/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/10/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1100/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°390/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021 Distribuído ao Deputado Murilo Felix
09/12/2021 Publicado Requerimento de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
15/12/2021 85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/12/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Janaina Paschoal, favorável
16/12/2021 Publicado o Parecer nº 1374, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 97)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.360, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
31/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.360. (D.A., pág. 1)
18/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 037/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
23/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2023 4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2021 1100 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/12/2021 1374 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/01/2023 Autógrafo 33360 Autógrafo ao Projeto de lei numero 390/2021 Carlão Pignatari  
2 09/12/2021 Req. Urgência /2021 Valeria Bolsonaro  
3 18/02/2023 Veto Total Mensagem A-nº 037/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala