Projeto de Lei n° 495, de 2021 ( PL 495 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	495 / 2021
Ementa	Obriga os funcionários de postos de combustíveis a informar as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez.
Data de Publicação	11/08/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	AUTORIDADES POLICIAIS, DENÚNCIA, EMBRIAGUEZ, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/08/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/08/2021
12/08/2021	Primeiro dia de Pauta
13/08/2021	Segundo dia de Pauta
16/08/2021	Terceiro dia de Pauta
17/08/2021	Quarto dia de Pauta
18/08/2021	Quinto dia de Pauta
19/08/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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