| 18/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2021 |
| 19/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 20/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 23/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 24/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 25/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1104/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°518/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567) |
| 09/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
| 16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 16/11/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/11/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Dra. Damaris Moura, favorável.
(Obs.: essa reunião conjunta foi ANULADA por decisão da Presidência da ALESP, conforme resposta proferida na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23/11/2021, a questão de ordem apresentada pela Deputada Erica Malunguinho na 66ª Sessão Ordinária, realizada em 17/11/2021.) |
| 23/11/2021 |
Juntada aos autos cópia da resposta proferida pelo Sr. Presidente da ALESP na 69ª Sessão Ordinária a questão de ordem suscitada pela Deputada Erica Malunguinho na 66ª Sessão Ordinária, decidindo anular (a) a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD), e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), realizada em 17/11/2021 para apreciar o Projeto de lei nº 91, de 2021, e (b) a reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD), e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), realizada naquela mesma data para apreciar o Projeto de lei nº 518, de 2021. |
| 23/11/2021 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/11/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Dra. Damaris Moura, favorável |
| 24/11/2021 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 24/11/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 25/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1222, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 8) |
| 06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.168, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021. |
| 06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.168. (D.A., pág. 13) |
| 24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.493, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4) |
| 24/12/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 141/2021, do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 4) |
| 02/02/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 141/2021, do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 02/02/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/02/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/03/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
