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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 521 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 521 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Base de Excelência da Mulher - B.E.M.
Data de Publicação 19/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À MULHER, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ATENDIMENTO MÉDICO, MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/08/2021
20/08/2021 Primeiro dia de Pauta
21/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com a concordância do Deputado Dirceu Dalben, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
21/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 521/2021. (D.A., pág. 06)
23/08/2021 Segundo dia de Pauta
24/08/2021 Terceiro dia de Pauta
25/08/2021 Quarto dia de Pauta
26/08/2021 Quinto dia de Pauta
27/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
28/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
12/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima  
2 28/04/2022 Req. Urgência /2022 Autoriza o Poder Executivo a criar a Base de Excelência da Mulher - B.E.M Roberto Morais  
Total: 2 ocorrência(s)
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