| 24/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 24/08/2021 |
| 25/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com o de acordo do Deputado Delegado Olim, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
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| 26/08/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado MÁRCIO NAKASHIMA, de coautoria do PL nº 537/2021. (D.A., pág. 05) |
| 26/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 27/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 30/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 31/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 01/09/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 10) |
| 01/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 537/2021 e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao PL 537/2021 e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1 |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº581, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1.(D.A., pág.440) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 18/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e à emenda de nº 2, na forma da subemenda nº 1, apresentada pela CCJR, e contrário à emenda nº 1. |
| 02/05/2023 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 24/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao Projeto da emenda nº2 nos estritos termos da subemenda nº 1, e contrariamente à emenda nº 1. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto da emenda nº2 nos estritos termos da subemenda nº 1, e contrariamente à emenda nº 1 |
| 30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 662, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto da emenda nº 2 nos estritos termos da subemenda nº 1 e contrariamente à emenda nº 1. (D.A., pág. 12) |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 2, na forma da subemenda nº 1 apresentada pela CCJR; e contrário à emenda nº 1. |
| 06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda nº 2, na forma da subemenda nº 1 apresentada pela CCJR; e contrário à emenda nº 1 |
| 09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 23, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda nº 2, na forma da subemenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiçe e Redação, e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6) |
| 09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
