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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 24 /2021

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 24 / 2021
Ementa Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.
Data de Publicação 28/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo , Professora Bebel , Dr. Jorge do Carmo , Daniel José , Heni Ozi Cukier , Sergio Victor , Emídio de Souza , Teonilio Barba , Barros Munhoz , Maurici , Carlos Giannazi , Márcia Lia , Arthur do Val , Estevam Galvão , Ricardo Mellão , Carla Morando , Caio França , Ricardo Madalena , Professor Walter Vicioni , Marina Helou , Mauro Bragato , Luiz Fernando T. Ferreira , Raul Marcelo , Ataide Teruel , Leci Brandão , Alex Madureira , Patrícia Gama , Thiago Auricchio , Jorge Caruso , Edmir Chedid , Marcos Zerbini , Dirceu Dalben , Delegado Olim , Enio Tatto , Adalberto Freitas , Vinicius Camarinha , Rogério Nogueira , Isa Penna , Erica Malunguinho , José Américo
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COVID-19, PREVENT SENIOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/09/2021
29/09/2021 Publicado Requerimento, de autoria dos(as) Deputados(as) Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Daniel José, Heni Ozi Cuckier, Sérgio Victor, Emídio de Souza, José Américo, Teonílio Barba, Barros Munhoz, Maurici, Carlos Giannazi, Márcia Lia, Arthur do Val, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Carla Morando, Caio França, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Marina Helou, Mauro Bragato, Luiz Fernando T. Ferreira, Raul Marcelo, Ataide Teruel, Leci Brandão, Alex de Madureira, Patrícia Bezerra, Thiago Auricchio, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Marcos Zerbini, Dirceu Dalben, Delegado Olim, Enio Tatto, Adalberto Freitas, Vinicius Camarinha, Rogério Nogueira, Isa Penna e Erica Malunguinho, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 09)
29/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2022 Publicada no Diário de Justiça Eletrônico a intimação referente ao Mandado de Segurança Cível n. 2267250-03.8.26.0000, impetrado pelo Deputado Gil Diniz, em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, denegou a segurança, de conformidade com o voto do Relator, Desembargador Décio Notarangeli (página 3389).
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.020
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2021 Req. Urgência Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Daniel José, Heni Ozi Cukier, Dr. Jorge do Carmo, Sergio Victor, Emídio de Souza, José Américo, Teonilio Barba, Barros Munhoz, Maurici, Carlos Giannazi, Márcia Lia, Arthur do Val, Estevam Galvão, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Marina Helou, Mauro Bragato, Luiz Fernando T. Ferreira, Raul Marcelo, Ataide Teruel, Leci Brandão, Alex Madureira, Patrícia Gama, Thiago Auricchio, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Marcos Zerbini, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Enio Tatto, Adalberto Freitas, Vinicius Camarinha, Rogério Nogueira, Isa Penna, Erica Malunguinho  
Total: 1 ocorrência(s)
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