| 16/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 16/10/2021 |
| 19/10/2021 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 16/10/2021: Leia-se como segue e não como constou: "(...) Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado." (D.A., pág. 8) |
| 19/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2021 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 12) |
| 20/10/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, e 10, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 5 a 9, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 20/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2021 |
Publicada a Emenda nº 11, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 10) |
| 21/10/2021 |
Publicado Ofício Nº 983/2021, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8) |
| 21/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2021 |
Publicadas as Emendas de nº 12, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 13 e 14, de autoria do Deputado Caio França, de nº 15, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, de nºs 16 e 17, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 18, de autoria do Deputado Barros Munhoz, de nº 19, de autoria do Deputado Sargento Neri, de nºs 20 a 23, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nº 24, de autoria do Deputado Mauro Bragato, de nºs 25 e 26, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, e de 27 a 30, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 4 a 7) |
| 22/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/11/2021 |
Publicada a Mensagem A-Nº 123/2021, do Senhor Governador do Estado, solicitando que sejam realizadas as alterações constantes no texto anexo, ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
| 19/11/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Fernandópolis, Vereador Jeferson Leandro de Paiva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
| 30/11/2021 |
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 30/11/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/12/2021 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as emendas englobadamente. |
| 01/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 02/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 87/2021, da Câmara Municipal de Cerqueira César, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
| 02/12/2021 |
Publicado Ofício s/n°, da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando Moção n°506/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
| 02/12/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 02/12/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 02/12/2021 |
Designado como Relator Especial o Deputado Vinicius Camarinha, pela CCJR. |
| 02/12/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do Relator Especial Vinicius Camarinha, pela CCJR. |
| 02/12/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1298, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
| 03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/12/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Rafael Augusto Mendes, Agente de Organização Escolar, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 3) |
| 06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.185, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de dezembro de 2021. |
| 06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.185. (D.A., pág. 15) |
| 11/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 1159/2021, da Câmara Municipal de Pompeia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
| 11/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 924/2021, da Câmara Municipal de Jacareí, encaminhando a Moção 716/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
| 14/12/2021 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 14/12/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 135/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8)
|
| 14/12/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 881/2021, da Câmara Municipal de Itatiba, encaminhando a Moção 140/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
| 04/02/2022 |
Publicado Ofício Nº 4012/21, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção 543/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
| 22/02/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
