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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2021

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 39 / 2021
Ementa Inclui o Município de Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 26/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇARIGUAMA (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/10/2021
27/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
28/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
27/04/2022 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Regional, para manifestação
16/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 287/2022, solicitando o encaminhamento à manifestação dos órgãos competentes, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar nº 760/1994, do PLC nº 39/2021.
09/08/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Regional, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1)
09/08/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Desenvolvimento Regional, para manifestação Paulo Fiorilo  
1 16/05/2022 Anexos André do Prado  
2 09/08/2022 Ofício Of. da Secretaria de Desenvolvimento Regional.  
3 16/05/2022 Ofício 287 Ofício SGP nº 287/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento do projeto à manifestação dos órgãos competentes (LC 760/1994, art. 6º).  
Total: 3 ocorrência(s)
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